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REGRAS DE UTILIZAÇÃO

Condições, responsabilidades e diretrizes para utilizar a plataforma Yovel com segurança.

Campos destacados aguardam definição e revisão jurídica.

Termos de Uso da Yovel

Última atualização: 25 de julho de 2026

Atenção antes da publicação: substitua todos os campos entre colchetes e submeta este documento à revisão jurídica antes do início da operação comercial.

1. Apresentação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Yovel, operada por ES CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.079.307/0001-56, com sede em AV MARCOS PENTEADO DE ULHOA RODRIGUES, 2113, Santana de Parnaiba - Tamboré CEP 065433-001 - SP.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e concordou com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que é a Yovel

A Yovel é uma plataforma tecnológica destinada à gestão de agendamentos, comunicação, relacionamento, campanhas, tarefas, registros operacionais e apoio à prestação de serviços por clínicas, consultórios, profissionais de saúde, estética, bem-estar e outros estabelecimentos.

A Yovel fornece tecnologia. Salvo quando expressamente informado, não presta serviços médicos, odontológicos, psicológicos, estéticos ou de saúde e não interfere na autonomia técnica dos profissionais.

3. Usuários da plataforma

Podem utilizar a Yovel:

  • empresas e profissionais contratantes;
  • colaboradores autorizados pelos contratantes;
  • clientes e pacientes convidados ou cadastrados;
  • responsáveis legais por crianças, adolescentes ou pessoas representadas;
  • parceiros devidamente autorizados.

O representante que contratar a plataforma em nome de uma organização declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

4. Cadastro e segurança da conta

O usuário deverá:

  • fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • manter suas credenciais em sigilo;
  • utilizar autenticação adicional quando disponibilizada;
  • não compartilhar contas individuais;
  • comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido;
  • manter atualizadas as permissões de seus colaboradores.

A organização contratante é responsável pelas ações realizadas por usuários que tenha autorizado, sem prejuízo das medidas de segurança adotadas pela Yovel.

5. Regras de utilização

É proibido:

  • utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas;
  • inserir dados sem autorização ou base legal adequada;
  • enviar spam ou comunicações não solicitadas;
  • violar direitos de terceiros;
  • tentar acessar contas, dados ou ambientes sem autorização;
  • interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento da plataforma;
  • copiar, explorar, revender ou realizar engenharia reversa da plataforma fora das hipóteses permitidas em contrato ou lei;
  • utilizar integrações em desacordo com os termos dos respectivos fornecedores;
  • inserir conteúdo discriminatório, ofensivo, enganoso ou ilícito.

Podemos limitar ou suspender acessos quando houver risco à segurança, violação destes Termos, determinação legal ou uso capaz de prejudicar a plataforma ou terceiros.

6. Agendamentos e serviços

A clínica ou profissional é responsável por:

  • cadastrar corretamente seus serviços, preços, profissionais e horários;
  • confirmar disponibilidade;
  • definir regras de cancelamento, atraso, reembolso e comparecimento;
  • executar o serviço contratado;
  • manter licenças, registros e autorizações profissionais;
  • prestar informações adequadas ao cliente ou paciente.

A Yovel não garante a disponibilidade, qualidade, segurança ou resultado de serviços prestados por terceiros.

7. Saúde, estética e responsabilidade profissional

Funcionalidades relacionadas a procedimentos, tarefas, orientações, resumos ou recomendações destinam-se exclusivamente ao apoio operacional.

Nenhum conteúdo gerado pela Yovel substitui avaliação, diagnóstico, prescrição, consentimento informado, prontuário ou decisão de profissional habilitado.

O profissional é integralmente responsável por:

  • validar as informações registradas;
  • revisar sugestões antes de utilizá-las;
  • confirmar contraindicações e necessidades do paciente;
  • cumprir normas éticas, técnicas e regulatórias;
  • assinar documentos quando exigido;
  • decidir o tratamento adequado.

Em situações de urgência ou emergência, o usuário deverá procurar imediatamente os serviços públicos ou privados apropriados. A Yovel não é um canal de emergência.

8. Inteligência artificial

A Yovel poderá oferecer recursos baseados em inteligência artificial para gerar textos, resumos, sugestões, tarefas, campanhas ou recomendações.

Esses recursos:

  • podem produzir informações incompletas ou incorretas;
  • dependem da qualidade dos dados fornecidos;
  • devem ser revisados por uma pessoa qualificada;
  • não devem ser usados como única base para decisões clínicas, jurídicas, financeiras ou que produzam efeitos relevantes.

O usuário não deverá inserir dados pessoais ou sensíveis além do necessário e autorizado para a finalidade pretendida.

9. WhatsApp, e-mail e campanhas

A plataforma poderá permitir comunicações por WhatsApp, e-mail, SMS ou outros canais.

A organização contratante é responsável por:

  • possuir autorização ou outra base legal aplicável para realizar o contato;
  • respeitar pedidos de descadastramento;
  • cumprir as políticas do WhatsApp, da Meta e dos demais fornecedores;
  • utilizar modelos de mensagem aprovados quando exigido;
  • não enviar comunicações enganosas, abusivas ou excessivas;
  • manter evidências de consentimento quando necessário.

O funcionamento das integrações depende de serviços de terceiros e poderá sofrer limitações, indisponibilidades, alterações de política ou bloqueios alheios ao controle da Yovel.

10. Planos, pagamentos e tributos

Os preços, limites, periodicidade e funcionalidades de cada plano serão apresentados na proposta, página de contratação ou instrumento comercial aplicável.

Salvo disposição diferente:

  • os pagamentos serão cobrados nos períodos contratados;
  • atrasos poderão resultar em limitação ou suspensão do serviço;
  • tributos serão tratados conforme a legislação aplicável;
  • valores pagos não serão devolvidos por períodos já utilizados;
  • alterações de preço serão comunicadas previamente.

Condições específicas previstas em contrato ou proposta comercial prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, código, identidade visual, documentação, bancos de dados, interfaces e demais componentes da Yovel são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à empresa responsável ou a seus licenciantes.

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilizar a plataforma durante a vigência da contratação.

O usuário permanece titular dos conteúdos e dados que inserir, concedendo à Yovel somente as autorizações necessárias para hospedar, processar, transmitir e disponibilizar esses conteúdos conforme a contratação.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade da Yovel, os contratos celebrados e a legislação aplicável.

Quando a organização contratante determinar as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados de seus clientes e pacientes, ela atuará como controladora, e a Yovel tratará esses dados como operadora, de acordo com instruções documentadas.

O contratante é responsável por possuir base legal adequada, prestar informações aos titulares e configurar permissões e prazos de retenção compatíveis com suas obrigações.

13. Disponibilidade, manutenção e alterações

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Poderão ocorrer:

  • manutenções programadas ou emergenciais;
  • indisponibilidades de fornecedores;
  • atualizações de segurança;
  • mudanças em integrações;
  • alterações necessárias ao cumprimento de leis ou políticas de terceiros.

Funcionalidades poderão ser modificadas, substituídas ou descontinuadas, respeitados os contratos vigentes e eventual comunicação aplicável.

14. Suporte

O suporte será prestado pelos canais, horários e níveis de serviço informados no plano ou contrato.

O usuário deverá fornecer informações suficientes para análise do problema e cooperar com procedimentos razoáveis de diagnóstico e segurança.

15. Suspensão e encerramento

O usuário poderá solicitar o encerramento conforme as condições do plano contratado.

A Yovel poderá suspender ou encerrar o acesso quando houver:

  • inadimplência;
  • violação destes Termos;
  • risco à segurança;
  • uso ilegal ou abusivo;
  • determinação de autoridade;
  • encerramento da relação contratual.

Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, os prazos legais e as obrigações contratuais aplicáveis.

16. Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a Yovel não será responsável por:

  • decisões clínicas ou profissionais;
  • informações incorretas inseridas pelos usuários;
  • falhas ou atos de prestadores independentes;
  • indisponibilidades de serviços de terceiros;
  • bloqueios causados por violação das políticas de canais de comunicação;
  • perda decorrente do compartilhamento indevido de credenciais;
  • danos indiretos ou lucros cessantes que não decorram de conduta imputável à Yovel.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente permanecerá publicada nesta página, acompanhada da data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados. A continuidade do uso após a entrada em vigor indicará ciência da nova versão, respeitados os direitos previstos em lei e em contrato.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Santana de Parnaiba/SP, salvo quando a legislação determinar outro foro competente, especialmente nas relações de consumo.

19. Contato

ES CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ: 48.079.307/0001-56

Endereço: AV MARCOS PENTEADO DE ULHOA RODRIGUES, 2113, Santana de Parnaiba - Tamboré CEP 065433-001 - SP

E-mail: CONTATO@YOVEL.DIGITAL

Suporte: CONTATO@YOVEL.DIGITAL

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